Após a falta de consenso entre os bancos e o governo, a partir de janeiro, os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada foram limitados a 100% da dívida. Essa medida foi estipulada por meio da legislação do Programa Desenrola e foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Embora tenham tido um prazo de 90 dias para negociar a proposta, o Banco Central, o Congresso Nacional e as instituições financeiras não conseguiram chegar a um acordo em relação ao rotativo do cartão de crédito.

Em consequência, foi adotado o modelo em vigor no Reino Unido, que estabeleceu os juros em até 100% do montante total da dívida, impedindo que a taxa ultrapassasse o dobro do valor. Confira mais informações ao longo do texto!

Saiba tudo sobre o limite dos juros do rotativo

Conforme relatado pelo ex-Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o limite para os juros do cartão de crédito passou a vigorar após 90 dias de negociações infrutíferas entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras e o Congresso Nacional.

Essa medida visava encerrar o ciclo de superendividamento dos brasileiros, que, em muitos casos, acumulavam dívidas até dez vezes superiores ao valor original. Com a implementação da lei do Programa Desenrola, a dívida do cartão de crédito não poderia mais duplicar.

Adicionalmente, essa regulamentação teve um impacto direto na vida daqueles que utilizavam o crédito rotativo. Em novembro do ano passado, por exemplo, os juros do crédito rotativo do cartão de crédito atingiram uma média de 431,6% ao ano.

Portabilidade do saldo devedor

Além de estabelecer um limite para os juros, a recém-aprovada legislação também abre a possibilidade de transferir a dívida do cartão de crédito para outra instituição financeira, permitindo que os consumidores escolham as melhores condições de renegociação. Essa iniciativa entrou em vigor em 1º de julho de 2024.

A proposta de pagamentos e condições deve ser conduzida por meio de uma operação de crédito consolidada, implicando na reestruturação da dívida acumulada. Importante ressaltar que a portabilidade deve ser realizada sem custos adicionais.

Vantagens da nova medida

A implementação da legislação que estabelece um teto para os juros do cartão de crédito e permite a transferência da dívida para outra instituição financeira oferece diversas vantagens para os consumidores e o sistema financeiro. Algumas dessas vantagens incluem:

• Proteção do consumidor: A limitação dos juros impede que os consumidores sejam sobrecarregados com taxas exorbitantes, proporcionando uma camada de proteção contra o superendividamento.
• Escolha e concorrência: A possibilidade de transferir a dívida promove a concorrência entre as instituições financeiras, incentivando a oferta de condições mais favoráveis aos consumidores. Isso dá aos clientes a liberdade de escolher opções mais vantajosas para suas necessidades financeiras.
• Facilidade de renegociação: Ao permitir a transferência da dívida, a legislação facilita a renegociação das condições de pagamento, possibilitando que os consumidores encontrem soluções mais acessíveis e adequadas às suas circunstâncias financeiras.
• Redução do superendividamento: O teto para os juros e a transferência da dívida contribuem para a redução do superendividamento, ajudando os consumidores a gerenciar melhor suas finanças e evitar a acumulação excessiva de dívidas.
• Transparência e informação: A legislação pode impor requisitos de transparência, garantindo que os consumidores tenham informações claras sobre as condições de empréstimo e as opções disponíveis, promovendo uma decisão mais informada.
• Estímulo à educação financeira: Ao criar um ambiente mais favorável para a renegociação e escolha consciente, a medida pode incentivar a educação financeira, levando os consumidores a tomar decisões mais prudentes em relação ao uso do crédito.

Em conjunto, essas vantagens visam equilibrar as relações entre consumidores e instituições financeiras, promovendo uma dinâmica mais saudável e justa no mercado de crédito.

A implementação da legislação que limita os juros do cartão de crédito e permite a transferência da dívida representa um marco positivo para os consumidores e o sistema financeiro.

Ao proteger os consumidores do superendividamento e promover a concorrência entre as instituições financeiras, a medida busca criar um ambiente mais equitativo. A facilidade de renegociação e a transparência nas informações fortalecem a posição dos consumidores, incentivando escolhas financeiras mais conscientes.

Em última análise, essa legislação não apenas alivia a pressão financeira sobre os indivíduos, mas também contribui para um sistema financeiro mais justo e sustentável.

Conclusão

A implementação da nova legislação que limita os juros do rotativo do cartão de crédito e permite a transferência de dívidas entre instituições financeiras marca um avanço significativo para consumidores e o sistema financeiro brasileiro. Com a medida, os juros não podem exceder 100% do montante devido, trazendo uma camada essencial de proteção contra o superendividamento que antes atingia níveis alarmantes, com dívidas até dez vezes superiores ao valor original.

Além de limitar os juros, a possibilidade de portabilidade das dívidas promove maior concorrência entre as instituições financeiras, permitindo que os consumidores escolham condições mais vantajosas e adequadas às suas realidades financeiras. Esse aspecto favorece a renegociação, facilitando o pagamento das dívidas e ajudando os brasileiros a retomarem o controle de suas finanças pessoais.

Outro impacto positivo da legislação é a promoção da transparência e a educação financeira. Consumidores passam a ter mais acesso a informações claras sobre as condições de crédito, o que facilita decisões mais conscientes e responsáveis no uso do crédito. Assim, a medida não só protege os consumidores de taxas abusivas, mas também cria um ambiente favorável para o aprendizado sobre como gerenciar o crédito de forma mais eficiente.

Com isso, a nova legislação não apenas beneficia os consumidores ao aliviar sua carga financeira, mas também contribui para um mercado de crédito mais justo e sustentável. Ao reduzir o superendividamento, promover escolhas conscientes e incentivar a concorrência saudável entre as instituições financeiras, a medida fortalece as bases de um sistema financeiro mais equilibrado e funcional, trazendo benefícios de longo prazo para todos os envolvidos.