Uma significativa alteração passa a ser efetiva no início deste ano. Refere-se à recente regulamentação que limita a aplicação de juros rotativos no cartão de crédito a 100% do valor da dívida. Dessa forma, a nova norma entrou em vigor a partir do início deste mês.

Instituída pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês de dezembro, a medida impede que o montante total da dívida para aqueles que atrasam o pagamento da fatura do cartão ultrapasse em dobro o valor original do débito. Continue a leitura!

Descubra o que muda nos juros do cartão

No momento, as taxas de juros rotativos no cartão podem atingir até 430% ao ano, sendo considerada a linha de crédito mais elevada do mercado para pessoas físicas. Em comparação, a taxa básica de juros da economia brasileira, determinada pelo Banco Central, é de apenas 11,75% ao ano.

O crédito rotativo é uma alternativa disponibilizada aos consumidores quando não é possível realizar o pagamento integral da fatura até a data de vencimento. No caso de optar pelo parcelamento, pagamento mínimo ou atraso do valor total, os juros são adicionados ao saldo devedor, sendo cobrados na próxima fatura.

Com o passar do tempo, esse cenário pode resultar em um considerável acúmulo de dívida, e o consumidor enfrenta desafios significativos para quitá-la.

Confira as medidas que entram em vigor

Assim, para enfrentar as elevadas taxas de juros nos cartões de crédito, o governo federal instituiu o programa Desenrola Brasil, focado na renegociação de dívidas. As diretrizes do programa estabelecem limites para os juros do cartão de crédito.

A proposta da Medida Provisória era que as instituições financeiras apresentassem, em um prazo de 90 dias, uma solução para reduzir os juros rotativos do cartão. No entanto, diante da resistência dos bancos em oferecer uma solução, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passou a definir limites para as taxas de juros em 100% do valor da dívida.

De acordo com o Serasa, aproximadamente 72 milhões de brasileiros estão com inadimplência, sendo que mais de 20 milhões possuem pendências em bancos e cartões de crédito.

Vantagens das novas condições

As novas condições apresentam diversas vantagens para os consumidores, destacando-se:

• Redução nas taxas de juros: A limitação das taxas de juros rotativos do cartão de crédito a 100% do valor da dívida proporciona uma redução significativa em comparação com as taxas mais elevadas praticadas anteriormente, que podiam chegar a 430% ao ano. Isso resulta em custos financeiros menores para os usuários.
• Facilidade de renegociação: A criação do programa Desenrola Brasil oferece uma oportunidade para os consumidores renegociarem suas dívidas de forma mais acessível. Isso pode incluir prazos estendidos, condições de pagamento mais flexíveis e a possibilidade de quitar os débitos de maneira mais vantajosa.
• Proteção do consumidor: Ao estabelecer limites para as taxas de juros, as novas condições visam proteger os consumidores contra práticas abusivas que poderiam levar a um ciclo vicioso de endividamento. Essa medida busca promover um ambiente mais justo e equitativo para os usuários de cartões de crédito.
• Incentivo à regularização financeira: As mudanças criam incentivos para que os consumidores regularizem suas situações financeiras. Ao limitar os encargos financeiros, as novas condições podem motivar os inadimplentes a buscarem soluções para quitar suas dívidas de forma mais viável.
• Transparência nas negociações: As normas estabelecidas para a renegociação de dívidas e a imposição de limites para os juros do cartão contribuem para a transparência nas relações financeiras entre consumidores e instituições financeiras. Isso proporciona maior clareza e entendimento sobre as condições contratuais.

Essas vantagens buscam criar um ambiente mais favorável para os consumidores, promovendo a estabilidade financeira e evitando práticas que poderiam levar a uma acumulação excessiva de dívidas.

Em 2024, as mudanças nas taxas de juros do cartão representam uma significativa transformação no cenário financeiro, promovendo benefícios tangíveis para os consumidores.

A imposição de limites, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), reflete um esforço governamental em conter práticas abusivas que historicamente caracterizaram o mercado de cartões de crédito. 

A redução das taxas de juros rotativos para 100% do valor da dívida marca uma medida proativa para aliviar a carga financeira dos usuários, proporcionando um ambiente mais equitativo e transparente.

Com a implementação das novas condições, o programa Desenrola Brasil assume um papel crucial na renegociação de dívidas, oferecendo aos consumidores uma oportunidade real de reorganizar suas finanças.